Confederação Brasileira de Atletismo esclarece boato e reforça que não há nova cobrança federal sobre eventos
O presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Wlamir Motta Campos, veio a público para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Governo Federal sobre corridas de rua. Segundo ele, não existe qualquer nova taxa criada para esse tipo de evento, e as informações divulgadas recentemente são enganosas.
A fake news ganhou força após a divulgação de uma norma aplicada no estado do Piauí, que trata da exigência de autorização para a realização de provas. A interpretação equivocada levou corredores e organizadores a acreditarem que haveria uma cobrança inédita imposta pelo governo, o que não procede.
Em pronunciamento, Wlamir classificou a informação como “extremamente maldosa” e destacou que as corridas de rua no Brasil já são regulamentadas por lei e por normas da própria CBAt, sem qualquer nova taxação.
“Eu venho a público para repudiar veementemente uma fakenews que vem se espalhando nos últimos dias extremamente maldosa. Essa fakenews afirma, repito de forma mentirosa, que o Governo estaria taxando as corridas de rua, que haveria uma nova taxa a ser paga pelos organizadores de R$ 750 até R$ 4.500. Isso não é verdade, não existe nenhuma nova taxa. As corridas de rua no Brasil são regulamentadas por lei e pelas normas da CBAt. O artigo 153 da Lei Geral do Esporte deixa muito claro a obrigatoriedade do Permit para eventos com inscrição. Repito: não há de se falar de nenhuma nova cobrança, nenhuma nova taxação e muito menos de nenhuma nova taxação por parte do Governo. Necessário destacar, o Permit assegura a integridade física do atleta. É por essa razão que ele está previsto em lei. É extremamente importante destacar que os organizadores de corridas de rua profissionais, organizadores sérios, todos, já solicitam o Permit. Repito: organizar corrida de rua não é para amadores. Fuja das fakenews”. , disse Wlamir.
O que realmente é o Permit exigido para corridas de rua
O chamado “Permit” é uma autorização técnica exigida para eventos com cobrança de inscrição. Ele não representa uma nova taxa criada pelo governo, mas sim um procedimento previsto em lei e já adotado por organizadores profissionais em todo o país.
De acordo com a CBAt, o Permit está previsto no artigo 153 da Lei Geral do Esporte e serve para garantir que a corrida seja realizada dentro de padrões mínimos de segurança, organização e responsabilidade técnica. O custo do processo é direcionado aos organizadores e, quando repassado aos atletas, costuma ser diluído de forma simbólica, geralmente variando entre R$ 1 e R$ 3 por inscrição.
A exigência, segundo a entidade, existe justamente para evitar eventos improvisados, sem estrutura adequada, que colocam atletas e público em risco.
Por que a exigência causou confusão entre corredores
No caso específico do Piauí, a federação estadual passou a aplicar de forma mais rigorosa uma norma que já existia, mas que não vinha sendo exigida. Isso gerou a falsa impressão de que se tratava de uma cobrança nova ou de uma decisão do Governo Federal.
A falta de informação clara fez com que a notícia falsa se espalhasse rapidamente, causando preocupação entre corredores amadores e profissionais. A CBAt reforça que não houve mudança na legislação nacional e que nenhuma taxa federal foi criada.
Como o Permit protege atletas e organizadores
A autorização técnica garante uma série de itens essenciais para a realização segura das corridas de rua. Entre eles estão a presença obrigatória de ambulâncias, equipe médica, seguro para os participantes, pontos de hidratação e fiscalização técnica durante todo o evento.
Além disso, o Permit assegura que o percurso seja corretamente aferido, sinalizado e esteja de acordo com as regras oficiais do atletismo. Apenas provas autorizadas têm seus resultados reconhecidos oficialmente para rankings estaduais e nacionais.
Segundo a CBAt, organizar corrida de rua exige profissionalismo e responsabilidade, e o Permit é parte fundamental desse processo.
Base legal da exigência de autorização para eventos
A obrigatoriedade do Permit tem respaldo em diferentes dispositivos legais. O Código de Trânsito Brasileiro determina que eventos esportivos realizados em vias públicas dependem de autorização da autoridade de trânsito e da entidade esportiva competente.
Já a Lei Geral do Esporte reforça o papel das federações na organização e fiscalização das competições, consolidando a exigência de autorização como uma obrigação legal, e não como mera formalidade administrativa.
Essas normas visam proteger atletas, organizadores e o próprio desenvolvimento sustentável da modalidade.
